Propina máxima do ensino superior público deverá acompanhar a inflação a partir de 2027/28
A proposta de Orçamento prevê o fim do congelamento da propina máxima das licenciaturas públicas, CTeSP e determinados mestrados integrados ou profissionais.
Arquivado no seu dia de publicação. A pesquisa mantém este briefing original para contexto e responsabilização.
Archived 12 de setembro de 2026O limite atual de 697 euros continua a ser a referência por agora. O valor futuro dependerá da inflação de 2026 e da aprovação da medida.
- O novo limite proposto aplica-se a partir do ano letivo de 2027/28, não ao ano atual.
- Corresponderá a 697 euros acrescidos da variação média do índice de preços de 2026, excluindo a habitação.
- As instituições fixam as propinas dentro do regime legal, pelo que o teto nacional não é automaticamente o valor cobrado a todos.
Um limite futuro ligado à inflação
A proposta prevê descongelar o valor máximo depois de vários anos nos 697 euros. A medida usa a variação média anual de 2026 do índice de preços no consumidor sem habitação.
O âmbito inclui licenciaturas públicas, cursos técnicos superiores profissionais e mestrados exigidos por lei para o acesso a uma profissão, incluindo a componente integrada quando aplicável.
Não altere o orçamento deste ano
A medida diz respeito a 2027/28 e ainda pode ser alterada. Para 2026/27, use a tabela oficial da instituição e aguarde a lei aprovada e a decisão posterior da instituição antes de fixar o valor do ano seguinte.
A propina é apenas uma parte do custo. Habitação, transportes, alimentação e materiais podem pesar mais, enquanto bolsas e apoios a deslocados seguem regras próprias.
O que pode fazer agora.
- 01
Use a propina oficial de 2026/27 no planeamento atual.
- 02
Volte a consultar a lei aprovada e a tabela da instituição para 2027/28.
- 03
Faça um orçamento separado para alojamento, deslocações e materiais de estudo.
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