Portugal aprova o suplemento de dezembro para pensionistas, enquanto a proposta de redução do IRS segue para o Parlamento
O pagamento aos pensionistas e os apoios direcionados aos combustíveis foram aprovados pelo Conselho de Ministros. A redução do IRS continua a ser uma proposta que depende da aprovação parlamentar.
Arquivado no seu dia de publicação. A pesquisa mantém este briefing original para contexto e responsabilização.
Archived 12 de setembro de 2026Os pensionistas já podem consultar os escalões de pagamento aprovados. Os trabalhadores não devem considerar definitivas as taxas de IRS anunciadas até serem publicados a lei e as tabelas de retenção.
- O suplemento extraordinário será pago automaticamente com a pensão de dezembro e não conta como rendimento para o cálculo do Complemento Solidário para Idosos.
- Os montantes aprovados são de 200 €, 150 € ou 100 €, consoante o valor mensal total das pensões do beneficiário.
- A proposta de redução das taxas de IRS produziria efeitos retroativos a janeiro de 2026, mas ainda precisa de ser aprovada pelo Parlamento.
- Um pacote distinto de 38 milhões de euros para os combustíveis destina-se a operadores específicos dos transportes, da emergência e do setor social, e não a todas as famílias.
O que foi aprovado para os pensionistas
O Conselho de Ministros aprovou um suplemento extraordinário a pagar automaticamente com a pensão de dezembro. O valor é de 200 € para pensões mensais totais até 537,13 €, de 150 € para valores superiores a 537,13 € e até 1.074,26 €, e de 100 € para valores superiores a 1.074,26 € e até 1.611,39 €.
Os pensionistas elegíveis não deverão ter de apresentar um pedido. O pagamento não é considerado na avaliação do Complemento Solidário para Idosos. Se o valor não for pago, consulte primeiro o registo da pensão e o respetivo comprovativo antes de contactar a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações.
A alteração ao IRS ainda não é definitiva
O Governo propôs taxas mais baixas nos primeiros sete escalões de IRS, com as maiores reduções diretas entre o segundo e o quinto escalões. Segundo a proposta, os efeitos seriam retroativos a janeiro de 2026 e refletidos na retenção na fonte a partir de novembro, incluindo no subsídio de Natal.
Trata-se ainda de uma proposta legislativa. Antes de alterar o orçamento familiar, é necessário confirmar as taxas finais, eventuais alterações parlamentares e as tabelas oficiais de retenção. As medidas relativas aos combustíveis também são direcionadas: incluem pagamentos definidos para transporte de mercadorias, veículos de pronto-socorro, autocarros, táxis, bombeiros e entidades sociais, e não um desconto universal no abastecimento.
O que pode fazer agora.
- 01
Compare o valor mensal total das pensões com os três escalões de pagamento aprovados.
- 02
Aguarde pela lei final e pelas tabelas de retenção do IRS antes de contar com um novo salário líquido.
- 03
Se pretender pedir apoio aos combustíveis enquanto operador, confirme as regras formais de elegibilidade e os comprovativos exigidos.
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