Proposta de capacete para trotinetas e bicicletas elétricas passa a primeira votação
O Parlamento aprovou a proposta na generalidade, mas ainda não existe lei final e as regras atuais não mudaram.
Arquivado no seu dia de publicação. A pesquisa mantém este briefing original para contexto e responsabilização.
Archived 12 de setembro de 2026Os utilizadores devem distinguir as obrigações propostas da lei em vigor, sem deixar de escolher proteção adequada.
- A proposta passou apenas a votação na generalidade.
- Prevê capacete para trotinetas elétricas e velocípedes com motor.
- Propõe também equipamento de visibilidade e coimas.
- Ainda faltam comissão, votação final, promulgação e publicação.
A aprovação na generalidade não encerra o processo
A proposta segue para discussão detalhada, onde o texto pode mudar. Só após aprovação final, apreciação presidencial e publicação uma regra de entrada em vigor poderá tornar as obrigações exigíveis.
O texto prevê coimas de 60 a 300 euros por falta de capacete na trotineta e de 30 a 150 euros na bicicleta elétrica. São valores propostos, não coimas já aplicáveis por causa da votação.
A segurança não precisa de esperar pela lei
Use capacete bem ajustado, luzes e roupa visível, e reduza a velocidade junto de peões e cruzamentos. Os operadores podem impor condições superiores ao mínimo legal.
Antes de circular, confirme o Código da Estrada, a classificação legal do veículo e as regras locais de estacionamento. A designação comercial não determina a categoria de um veículo potente.
O que pode fazer agora.
- 01
Acompanhe a proposta até às fases parlamentares finais.
- 02
Use já capacete bem ajustado e luzes funcionais.
- 03
Confirme a classe legal do veículo e as regras locais.
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