As explorações avícolas destinadas à postura devem apresentar a sua declaração de setembro
A autoridade veterinária portuguesa exige que a declaração de setembro sobre aves ponedoras reporte as galinhas presentes em 1º de setembro. As instalações com menos de 350 animais e as explorações avícolas destinadas à reprodução estão isentas desta comunicação específica.
Arquivado no seu dia de publicação. A pesquisa mantém este briefing original para contexto e responsabilização.
Archived 31 de agosto de 2026A regra aplica-se principalmente às explorações comerciais e maiores pequenas explorações, não a uma família comum com algumas galinhas num quintal, mas os proprietários próximos do limite devem confirmar como está registada a sua atividade.
- A declaração reporta o número de galinhas ponedoras presentes em 1º de setembro de 2026.
- Deve ser apresentada durante setembro através do AviDec ou dos serviços regionais de alimentação e veterinária.
- As explorações com menos de 350 aves estão isentas desta declaração específica.
- As instalações destinadas à reprodução também estão isentas, mas outras obrigações de registo animal podem ainda aplicar-se.
Quem isso afeta
A comunicação recorrente da DGAV destina-se às explorações avícolas ponedoras abrangidas pelo sistema nacional de registos pecuários. A apresentação de setembro regista o número de animais presentes na exploração no primeiro dia do mês.
Uma casa com um pequeno rebanho num quintal fica abaixo do limite publicado de 350 animais. Uma maior empresa rural, uma exploração partilhada ou uma fazenda mista deve verificar a sua categoria registada em vez de confiar na forma informal como os animais são descritos.
Como funciona a declaração
O serviço AviDec da autoridade aceita a comunicação online. Pode também ser gerida através dos serviços regionais de alimentação e veterinária, o que é útil quando um operador precisa de ajuda para corresponder um número de exploração ou corrigir o seu registo.
O prazo é o final de setembro, mas a figura reportada é o estoque mantido em 1º de setembro. Manter o recibo da submissão com os registos de movimento, saúde e compra da fazenda.
Não confundir uma isenção com todas as regras
A isenção aqui descrita é para esta declaração sobre existência avícola ponedora. Não remove automaticamente obrigações de saúde animal, bem-estar, venda, movimento, controlo de doenças ou municipais que possam aplicar-se à atividade.
Se o rebanho estiver próximo do limite, tiver recentemente mudado de tamanho ou for gerido comercialmente, pedir ao serviço veterinário regional para confirmar o registo correto antes do fim do mês.
O que pode fazer agora.
- 01
Contar os animais presentes em 1º de setembro.
- 02
Confirmar a categoria registada da exploração.
- 03
Se for necessário, apresente a declaração através do AviDec ou do serviço regional competente.
- 04
Guardar o recibo com os registos de conformidade da fazenda.
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