Portugal não vai reduzir o IVA dos combustíveis nem dos bens alimentares essenciais
O ministro das Finanças rejeitou as propostas para baixar o IVA dos combustíveis de 23% para 13% ou repor o IVA zero num cabaz alimentar básico, apontando para um custo orçamental anual conjunto de cerca de 2 mil milhões de euros.
Arquivado no seu dia de publicação. A pesquisa mantém este briefing original para contexto e responsabilização.
Archived 12 de setembro de 2026As famílias não devem fazer contas com uma redução geral do IVA; o mecanismo temporário sobre os combustíveis e os apoios dirigidos são medidas distintas, com datas e critérios próprios.
- O Governo não aprovou uma taxa de IVA mais baixa para os combustíveis nem um novo cabaz alimentar com IVA zero.
- O ministro estimou um impacto anual na receita de cerca de 1,2 mil milhões de euros nos combustíveis e 800 milhões nos alimentos.
- As alterações temporárias já existentes ao imposto sobre os produtos petrolíferos não são uma redução do IVA.
- Os preços dos combustíveis e dos alimentos podem continuar a variar por efeito dos preços grossistas, impostos, margens e decisões de cada retalhista.
O que foi decidido
No domingo, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que o Governo não adotará as reduções de IVA propostas. Segundo o governante, o custo anual conjunto levaria as contas públicas a uma situação de défice.
Trata-se da decisão de não avançar com estas medidas gerais. Não deve ser confundida com uma garantia permanente de que as taxas nunca mudarão, nem com os ajustamentos temporários à tributação dos combustíveis já publicados em Diário da República.
O que significa para o orçamento familiar
Faça o orçamento com base nos preços atuais, sem descontar uma poupança fiscal presumida. O preço dos combustíveis varia consoante o operador e o local, e uma medida fiscal pode ser compensada por alterações no preço do produto.
Se o agregado puder ter direito a um apoio dirigido anunciado no contexto da crise internacional dos preços da energia, confirme os critérios desse programa. Um anúncio sobre o valor global dos apoios não comprova o direito individual, o montante ou a data de pagamento.
O que pode fazer agora.
- 01
Não faça o orçamento de outubro contando com uma redução do IVA.
- 02
Compare os preços atuais dos combustíveis no percurso que utiliza.
- 03
Confirme qualquer apoio dirigido nos respetivos critérios oficiais.
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