Madeira abre aviso de 24 milhões de euros para habitação de arrendamento acessível
O aviso Madeira 2030 financia a construção, reabilitação e aquisição de habitação pública no Funchal, em Câmara de Lobos e em Santa Cruz. Não se trata de uma candidatura direta das famílias a uma habitação.
Arquivado no seu dia de publicação. A pesquisa mantém este briefing original para contexto e responsabilização.
Archived 31 de agosto de 2026Os residentes devem distinguir um programa de investimento destinado a aumentar a oferta futura de uma lista de candidaturas de arrendatários atualmente aberta.
- O aviso dispõe de 24 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
- As entidades elegíveis são a IHM e o Município de Câmara de Lobos, não os agregados familiares.
- As operações financiadas podem durar até 36 meses, pelo que o anúncio não cria habitações imediatamente disponíveis.
Onde será aplicado o financiamento
O programa abrange o Funchal, Câmara de Lobos e Santa Cruz, os três municípios identificados como concentrando cerca de 80% da população da Madeira e as principais necessidades habitacionais avaliadas. Pode apoiar a construção, reabilitação e aquisição de habitações para arrendamento acessível.
A repartição indicativa é de 17,9 milhões de euros para a IHM e 6,1 milhões para Câmara de Lobos. O aviso está aberto a estas entidades públicas até 25 de setembro, com uma taxa base de cofinanciamento de 65% que poderá ser revista nos termos do programa.
O que um agregado familiar pode fazer agora
Este aviso financia entidades promotoras; não atribui uma habitação específica a uma família. Um futuro processo de arrendamento terá regras de elegibilidade, prazo de candidatura e documentos próprios.
Mantenha atualizados os documentos relativos ao agregado, rendimentos, residência e situação habitacional, e acompanhe a IHM e o município competente para conhecer um eventual aviso de atribuição. Não pague a quem alegue que este anúncio de financiamento garante acesso a uma habitação.
O que pode fazer agora.
- 01
Acompanhe os avisos da IHM e dos municípios relativos a candidaturas de arrendatários.
- 02
Mantenha preparados os comprovativos do agregado e dos rendimentos para um futuro aviso.
- 03
Considere os 24 milhões de euros como financiamento da oferta, não como um direito individual.
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