Coimbra mantém três parâmetros fiscais para 2027; o IMI aguarda uma decisão separada
O executivo municipal de Coimbra aprovou propostas para a derrama de 2027, a participação variável no IRS e a taxa municipal de direitos de passagem. A taxa de IMI não fez parte desta decisão.
Arquivado no seu dia de publicação. A pesquisa mantém este briefing original para contexto e responsabilização.
Archived 12 de setembro de 2026Os residentes e as empresas podem conhecer a orientação das opções fiscais do município sem confundir uma proposta do executivo com uma decisão final nem presumir que o IMI já foi fixado.
- A taxa de derrama proposta é de 1,45% sobre o lucro tributável das empresas abrangidas pelo regime municipal aplicável.
- O município propõe manter a participação variável de 5% no IRS na sua totalidade.
- A taxa municipal de direitos de passagem proposta é de 0,25%.
- O IMI não foi votado neste conjunto de propostas; a intenção anunciada de o manter em 0,3% ainda depende da decisão correspondente.
O que o executivo aprovou
O executivo de Coimbra votou a manutenção, em 2027, dos parâmetros indicados para a derrama, a participação variável no IRS e a taxa municipal de direitos de passagem. Estes instrumentos municipais afetam contribuintes diferentes e não devem ser resumidos numa única percentagem.
A derrama incide sobre os lucros tributáveis das empresas abrangidas, enquanto a participação variável no IRS determina quanto da parcela permitida o município retém ou devolve. A taxa de direitos de passagem está ligada à utilização do domínio público municipal pelas redes de comunicações eletrónicas e pode ser repercutida nos termos das regras próprias.
O que continua por decidir
A assembleia municipal e as restantes etapas legais são necessárias antes de as propostas poderem ser tratadas como definitivas. A taxa de IMI também exige uma decisão própria; a intenção anunciada de manter 0,3% não equivale a uma taxa aprovada.
Num orçamento pessoal ou empresarial, utilize a decisão municipal final em conjunto com as regras fiscais aplicáveis ao ano e ao contribuinte em causa. Uma taxa municipal não substitui o cálculo individual da Autoridade Tributária ou de um consultor.
O que pode fazer agora.
- 01
Aguarde pelas aprovações municipais finais antes de fixar um pressuposto fiscal para 2027.
- 02
Distinga o IMI da derrama, da participação no IRS e da taxa de direitos de passagem.
- 03
Pergunte a um contabilista como se aplicam as taxas finais à pessoa, ao imóvel ou à empresa em causa.
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