Atualização: terminou a isenção nacional de taxas do BUPi
A isenção geral para georreferenciação e registo de prédios rústicos e mistos elegíveis terminou em 30 de setembro; o serviço continua disponível.
Arquivado no seu dia de publicação. A pesquisa mantém este briefing original para contexto e responsabilização.
Archived 12 de setembro de 2026Quem não cumpriu o prazo deve confirmar o custo e procedimento atuais antes de iniciar ou abandonar o registo.
- O período nacional de registo gratuito terminou em 30 de setembro.
- O BUPi continua a apoiar a identificação dos limites e o registo.
- O custo e o procedimento dependem do caso.
- A georreferenciação não resolve, por si só, um conflito de propriedade.
O prazo mudou o preço, não a necessidade de esclarecer a propriedade
O BUPi continua disponível online e nos balcões municipais, mas a isenção nacional terminou. Peça ao serviço responsável a taxa e os documentos atuais, em vez de usar um aviso antigo.
O limite no mapa e o registo predial são etapas ligadas, mas não são provas equivalentes. Títulos contraditórios, heranças ou estremas podem exigir trabalho registral, fiscal, topográfico ou jurídico adicional.
Os compradores devem verificar antes de se comprometer
Compare o registo predial, a matriz, a parcela georreferenciada e os limites visíveis no terreno. Qualquer diferença deve ser explicada por escrito antes de um sinal ou compromisso não reembolsável.
Um ponto no mapa não prova acesso, capacidade construtiva, direitos de água ou licença urbanística. Confirme esses aspetos junto das entidades e documentos competentes.
O que pode fazer agora.
- 01
Pergunte ao BUPi ou ao balcão local o custo e documentos atuais.
- 02
Compare registo, matriz e informação georreferenciada.
- 03
Resolva diferenças materiais antes de pagar.
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