Os Açores aprovaram 3 milhões de euros de apoio temporário à agricultura
O Governo Regional autorizou um apoio temporário aos custos com fertilizantes e gasóleo agrícola marcado no segundo trimestre de 2026. A decisão publicada fixa os valores e um limite de 3 milhões de euros, mas não estabelece um calendário completo de pagamento para cada agricultor.
Os agricultores açorianos podem identificar os períodos de referência e os valores, enquanto aguardam as instruções de execução necessárias para confirmar cada pagamento.
- O apoio tem um limite orçamental regional de 3 milhões de euros, financiado por transferências do Tesouro nacional.
- A compensação por fertilizantes é de 12 euros por hectare elegível, 10 euros por vaca aleitante elegível, 12 euros por vaca leiteira elegível e 1,50 euros por ovino ou caprino elegível.
- O apoio ao combustível é de 0,11 euros por litro de gasóleo agrícola e marcado consumido entre 1 de abril e 30 de junho de 2026.
- A elegibilidade tem por referência o Pedido Único de 2025 dos Açores e a campanha POSEI de 2025 relativa aos animais; o anúncio, por si só, não confirma quando será efetuado cada pagamento.
O que autoriza a decisão do Conselho de Governo
O Conselho do Governo Regional autorizou a área da agricultura a conceder um apoio excecional e temporário devido ao aumento dos custos dos combustíveis e fertilizantes no segundo trimestre de 2026. A decisão concretiza o apoio anunciado pelo Governo da República em julho.
Os valores são calculados com base nos registos de superfície, efetivos pecuários e combustível, e não através de um pagamento fixo a todas as explorações. Assim, os 3 milhões de euros são o limite máximo do programa, não o montante que uma empresa individual deve esperar receber.
O que os agricultores ainda precisam de saber
O anúncio público identifica as bases de cálculo, mas não apresenta um calendário completo de candidatura, validação e pagamento. Os agricultores devem conservar os registos de combustível relevantes e confirmar se os dados da campanha de 2025 utilizados como referência estão corretos.
Não considere um valor estimado como receita recebida antes de a autoridade regional confirmar a elegibilidade e o procedimento. Se a exploração mudou de titular ou de perfil pecuário após a campanha de referência, peça esclarecimentos aos serviços de agricultura sobre a aplicação das regras antes de assumir um compromisso financeiro.
O que pode fazer agora.
- 01
Reúna os registos de gasóleo marcado de 1 de abril a 30 de junho de 2026.
- 02
Verifique se existem erros nos dados de referência do Pedido Único e do POSEI de 2025.
- 03
Aguarde pelo aviso regional de execução antes de presumir que o pagamento é automático.
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